reinamento específico em determinadas áreas dos programas

Para que um programa social funcione da melhor maneira possível, ele precisa ser avaliado periodicamente. O acompanhamento de iniciativas como o Fome Zero ou o Bolsa Família pode corrigir equívocos de planejamento e substituir políticas que não funcionam. Analisar a efetividade desses programas é uma das atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas como saber se a avaliação do TCU está sendo feita de maneira correta? Para solucionar essa dúvida a psicóloga Helga Hedler elaborou uma Meta-avaliação das auditorias de natureza operacional do Tribunal de Contas da União: um estudo sobre auditorias de programas sociais. Meta-avaliação é uma avaliação de outra avaliação, que leva em conta aspectos como metodologia, seleção dos sujeitos, objetivos, critérios e análise dos resultados.

Apesar de considerar o nível das auditorias do TCU muito bom, Helga identificou falhas que podem comprometer o resultado das avaliações. Os problemas vão desde falta de especialização dos auditores (em áreas específicas dos programas, mesmo contando com a participação de consultores externos,) à aplicação de instrumentos insuficientes para medir o sucesso dos programas.

O estudo deu origem a uma tese de doutorado orientada pelo professor Cláudio Vaz Torres e defendida em junho de 2007 no Departamento de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB). No trabalho, a pesquisadora investigou dez auditorias de natureza operacional realizadas pelo TCU de 1999 a 2005. Helga estava interessada em saber se as análises de programas sociais de áreas como educação, assistência social e saúde se adaptavam aos critérios do Joint Committee, associação que fornece parâmetros para balizar a avaliação de uma outra avaliação.

Esse é o caso do Programa de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (apelidado de Sentinela), que oferece serviços especializados para atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. Segundo a pesquisadora, um dos objetivos do programa Sentinela era melhorar a auto-estima de seus beneficiários. “Mas não houve como avaliar a auto-estima e a convivência familiar, já que os auditores ouviram apenas as mães, e não entrevistaram os pais e os adolescentes atendidos”, considera Helga. Tampouco foram utilizados instrumentos válidos para mensurar a auto-estima.

A mesma falha foi identificada na auditoria do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Os professores e alunos que trabalharam com os livros provenientes do projeto não foram consultados pelos auditores e, segundo a pesquisadora, as informações coletadas não possuíram alcance suficiente para entender o funcionamento do programa. “Uma visão mais ampla de todos os programas seria obtida por meio do levantamento de informações com maior quantidade de beneficiários e não somente com instituições de atendimento, especialistas, organizações e órgãos do governo, conforme comentado na primeira questão”, sugere a pesquisadora.

ESPECIALIZAÇÃO – A falta de treinamento específico em determinadas áreas dos programas sociais para os auditores foi registrada, entre outros, no Programa Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE). Sem dados do programa sobre o impacto ambiental na primeira fase a avaliação do Programa ficou comprometida. O Prodetur/NE também evidencia falhas nos programas sociais avaliados. “É preciso que o próprio programa ofereça condições e dados de avaliação. Para diagnosticar se ele está funcionando, é necessário saber como as coisas estavam antes de seu início. Mas esse tipo de informação não são encontradas em todos eles”, critica a pesquisadora.

De acordo com a apuração de Helga, a estrutura interna do TCU também pode ser aprimorada. A partir da avaliação da auditoria feita no Programa Novo Emprego e Seguro-Desemprego, a psicóloga percebeu que o tamanho da equipe (três auditores na fase de planejamento e cinco pessoas na fase de execução) e o tempo para a realização da análise foram considerados insuficientes pela pesquisadora.

PREJUÍZO – Os itens que receberam avaliação inferior em todas as auditorias foram métodos e técnicas, aspectos básicos da investigação. Se melhorassem nesses quesitos, as auditorias de natureza operacional do TCU refletiriam melhor a realidade dos projetos sociais sustentados pelo Governo Federal.

“As avaliações precisam ser analisadas porque tanto o avaliador quanto o cliente, o avaliado ou outro interessado na avaliação, terão prejuízo financeiro ou moral, entre outros, se o trabalho for ineficiente. As meta-avaliações melhoram a qualidade das avaliações em termos metodológicos e práticos”, justifica Helga, que faz questão de destacar que, apesar de poderem melhorar, as auditorias realizadas pelo TCU estão entre as melhores do mundo.

O Distrito Federal teve 12 prefeitos entre 1960 e 1969

O Distrito Federal teve 12 prefeitos entre 1960 e 1969, quando a Emenda Constitucional nº 1 transformou o cargo de prefeito em governador. Na tabela abaixo, relaciono apenas os prefeitos e governadores que exerceram o mandato por mais de um ano.

Como se vê, o 1º prefeito foi Israel Pinheiro; o 1º governador foi Hélio Prates. Joaquim Roriz teve dois mandatos, o primeiro como governador nomeado e o segundo como o 1º governador do DF eleito pelo voto popular.

17/04/60 a 31/01/61	Israel Pinheiro
22/08/62 a 06/04/64	Ivo de Magalhães
18/05/64 a 15/03/67	Plínio Reis de Cantanhede Almeida
31/03/67 a 30/10/69	Wadjô Gomide
04/11/69 a 15/03/74	Hélio Prates da Silveira
27/03/74 a 28/03/79	Elmo Serejo Farias
28/03/79 a 02/07/82	Aimé Alcebíades da Silveira Lamaison
02/07/82 a 03/04/85	José Ornellas de Souza Filho
08/05/85 a 20/09/88	José Aparecido de Oliveira
20/09/88 a 12/03/90 e de 15/11/90 a 01/01/95	Joaquim Domingos Roriz
01/01/95 a 01/01/99	Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
01/01/99 a 01/01/07	Joaquim Domingos Roriz
Desde 01/01/07	José Roberto Arruda

Nota: algumas das datas acima são diferentes nas duas fontes consultadas para esta parte. Por exemplo, uma das fontes dizia que o mandato de Hélio Prates foi de 04/11/69 a 15/03/74; outra fonte cita que foi de 12/11/69 a 02/04/74. Além disso, uma das fontes grafa incorretamente dois nomes: "Castanhede" (ao invés do correto "Cantanhede") e "Aimée" (ao invés do correto "Aimé").

Juscelino Kubitschek de Oliveira em brasilia

Nascido em Diamantina - MG em 12/09/1902, Juscelino Kubitschek mudou-se em 1921 para Belo Horizonte, onde diplomou-se como médico em 1927. Em 1931, casou-se com D. Sarah Luiza Gomes de Lemos. Sua carreira política iniciou-se em 1934 quando foi escolhido como chefe do gabinete do recém-nomeado interventor federal em Minas Gerais, Benedito Valadares. No mesmo ano foi eleito deputado federal. Porém, perdeu o mandato em 1937, com o advento do Estado Novo, voltando então a clinicar.

Nomeado prefeito de Belo Horizonte em 1940, também por Benedito Valadares, convocou Oscar Niemeyer, então arquiteto em início de carreira, para realizar várias de suas obras, inclusive a urbanização da Pampulha.

Ingressando no PSD, em 1945 foi novamente eleito deputado federal, exercendo o mandato de 1946 a 1950, ano em que foi eleito Governador de Minas Gerais. Iniciou o mandato em 31/01/51, norteando sua administração pelo binômio "Energia e Transporte".

Em 1955 foi eleito para a Presidência da República, cargo que exerceu de 31/01/56 a 31/01/61. Seu governo teve como base um ambicioso Plano de Metas (com o famoso slogan "50 anos em 5"), que incluía construção da nova capital.

Juscelino ambicionava disputar as eleições presidenciais de 1965, mas em junho de 64 teve seu mandato (havia sido eleito senador por Goiás) e seus direitos políticos cassados pelo regime militar.

A partir de então, JK percorreu por algum tempo cidades americanas e européias, em exílio voluntário. Voltou ao Brasil estabelecendo-se como empresário. Em 22/08/76 faleceu, vítima de um acidente automobilístico.

Em 12/09/81, foi inaugurado em Brasília o "Memorial JK", que abriga os restos mortais do ex-presidente, sua biblioteca particular, objetos pessoais e variado acervo relacionado à sua pessoa.

Em 1990, Márcia Kubitschek, filha de Juscelino, foi eleita Vice-Governadora do Distrito Federal, na chapa encabeçada por Joaquim Roriz.

Transcrevo a seguir uma famosa citação de Juscelino, tal como se encontra em um monumento na Praça dos Três Poderes. Como a citação é antiga, há de fato um acento no "sôbre".

DESTE PLANALTO CENTRAL, DESTA SOLIDÃO QUE EM BREVE SE TRANSFORMARÁ EM CÉREBRO DAS ALTAS DECISÕES NACIONAIS, LANÇO OS OLHOS MAIS UMA VEZ SÔBRE O AMANHÃ DO MEU PAÍS E ANTEVEJO ESTA ALVORADA COM FÉ INQUEBRANTÁVEL E UMA CONFIANÇA SEM LIMITES NO SEU GRANDE DESTINO.
BRASÍLIA, 02 DE OUTUBRO DE 1956.

Lucio Costa

Nascido em Toulon, França, em 1902, filho de brasileiros em serviço no exterior. Educou-se na Inglaterra e na Suíça. Após retornar ao Brasil, em 1917, estudou pintura e arquitetura na Escola Nacional de Belas Artes, tendo se diplomado em 1924. Em 1957 venceu o concurso nacional para o Plano Piloto de Brasília.

Em 13 de junho de 1998, faleceu em sua residência, na cidade do Rio de Janeiro.

Israel Pinheiro

Nascido em Minas Gerais, em 4 de janeiro de 1896. Com 12 anos de idade, perde o pai, João Pinheiro, então Governador de Minas Gerais. A família enfrenta dificuldades financeiras e Israel vai estudar no Colégio Interno de Nova Friburgo, RJ.

De volta a Minas, Israel vai para Ouro Preto estudar Engenharia na Escola de Minas e Metalurgia. Suas altas notas lhe permitem ganhar um prêmio de dois anos de estudos na Europa. Volta ao Brasil e trabalha na Companhia de Cerâmica João Pinheiro, fundada por seu pai.

Em 1923, concorre a uma vaga na Câmara Municipal de Caeté pelo Partido Republicano Mineiro. A vitória inicia sua carreira política. Em 1933 é nomeado por Benedito Valadares (interventor federal em Minas Gerais) Secretário de Agricultura, Viação de Obras Públicas. Em 1934, fica à frente da nova supersecretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho. Como Secretário, Israel costumava-se encontrar com Juscelino Kubitschek, então deputado estadual de Minas Gerais, que lhe solicitava a liberação de verbas para a região que representava, especialmente Diamantina.

Em 1942 é nomeado presidente da recém-criada Companhia Vale do Rio Doce, cargo que exerceu até 1946, quando saiu para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Foi deputado federal por três mandatos consecutivos, tendo apresentado em 1950 uma emenda que determinava a localização do Novo Distrito Federal (abrangendo parte de MG e parte de Goiás) e tendo, depois da rejeição da emenda, continuado a defender a idéia da mudança da capital.

Em 1956, já na terceira legislatura como deputado federal, Israel é convidado por Juscelino para assumir a presidência da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP). Ele renuncia ao mandato e segue com JK rumo a Brasília. Após a inauguração da cidade, é nomeado por Juscelino como primeiro prefeito da nova Capital, cargo que assumiu em 07/05/60.

Em 1965 foi eleito Governador de Minas Gerais (mesmo cargo que já havia sido ocupado por seu pai), tomando posse em 31/01/66.

Faleceu em 1973, aos 77 anos.

brasilia politica wikipedia

Também conhecida como "Capital da Esperança", título dado pelo escritor francês André Malraux, foi inaugurada em 21 de abril de 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek, sendo a terceira capital do Brasil. A partir desta data iniciou-se a transferência dos principais órgãos da administração federal para a nova capital com a mudança das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. No último censo realizado pelo IBGE (2000) foi indicada uma população de 2,05 milhões de habitantes sendo 1,96 milhão na área urbana e cerca de 90 mil na área rural. As últimas projeções (IBGE 2004) indicam que a população total já esteja em cerca de 2,36 milhões de habitantes. Está situada na Região Centro-Oeste.

O plano urbanístico da capital, conhecido como "Plano Piloto", foi feito pelo urbanista Lucio Costa, que também concebeu o Lago Paranoá, o qual armazena 600 milhões de metros cúbicos de água. Muitas das construções da Capital Federal foram projetadas pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer, o que a torna internacionalmente conhecida como a cidade com maior número de obras do arquiteto.

Segundo o geógrafo Aldo Paviani, Brasília é constituída por toda a área urbana do Distrito Federal, e não apenas a parte tombada pela UNESCO ou a região central, pois a cidade é polinucleada^[1], constituída por várias regiões administrativas, de modo que as regiões perífericas, estão articuladas às centrais, especialmente na questão do emprego, e não podem ser entendidas como cidades autônomas. Essa posição acadêmica é sustentada juridicamente pela Constituição Federal de 1988, que no artigo 32 define Brasília como una, e proíbe taxativamente que seja dividida em municípios.